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Desoneração da folha é principal debate na reforma tributária

A comissão especial da reforma tributária terá início de fato amanhã e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), definiu que quer reduzir o período de transição do modelo atual para o novo, previsto como de dez anos, na proposta de emenda constitucional (PEC) 45, segundo informaram aliados dele ao Valor. O prazo exato para os contribuintes se adaptarem ainda está em avaliação e será tema do debate no colegiado, mas já há o entendimento de que deve ser menor para evitar as críticas à coexistência dos dois sistemas.

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Desoneração da folha é principal debate na reforma tributária

Uma das principais batalhas que se desenha é sobre se e como ocorrerá a desoneração da folha de salários das empresas. O relator tem reiterado que não aceitará uma nova CPMF para viabilizar este objetivo. Apesar da rejeição dele e da ampla maioria da Câmara, a equipe econômica ainda sonha com um tributo sobre transações e acredita que o tema retornará por iniciativa de alguns parlamentares.

O economista Bernard Appy, autor do texto da PEC 45, diz que há alternativas para fazer a desoneração sem ser pela CPMF, que para ele é um tributo ruim. Uma das ideias que ele cita é o uso do Imposto de Renda. Considerado um caminho mais justo por alguns, já há até emenda para isso, apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Appy admite que há limitações nesse caminho, mas aponta que, de qualquer forma, é possível ter ganhos de receita. Ele disse que há outras alternativas, mas por conta das discussões em curso não entrou em detalhes.

Na área econômica, contudo, há a percepção de que o imposto de renda não tem potencial equivalente. “É preciso uma base ampla para fazer a desoneração dos salários, o Imposto de Renda não comporta”, disse uma fonte, que acredita que já existe uma onda mais favorável a ideias como o imposto sobre transações almejado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que não deverá ser sugerido formalmente pela equipe econômica à comissão.

Fonte do ministério reclama nos bastidores contra o que seria “uma tentativa de interdição do debate” sobre a reforma pelas principais lideranças do Congresso. “Não pode haver uma discussão que só ocorre nos termos que um lado defende”, protesta. Diante da inviabilidade para o governo propor essa ideia, por resistência do próprio presidente Jair Bolsonaro, parlamentares como o senador Major Olímpio (PSL-SP), que fazem parte da comissão, devem encampar a proposta do novo imposto.

A desoneração da folha de salários seria a forma de diminuir o impacto sobre o setor de serviços, que calcula aumento da carga tributária com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que resultaria da unificação do ICMS (um imposto estadual), ISS (municipal), PIS, Cofins e IPI (federais). Entidades de serviços têm feito campanha contra o projeto e o acusam de favorecer a indústria e sistema financeiro.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo e líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), está entre os que acreditam que é melhor negociar uma compensação do que ficar contra a reforma. “O presidente da Câmara quer, o presidente do Senado quer, os líderes e parlamentares querem fazer a reforma. Nesse cenário, o setor não tem votos para barrá-la e é melhor brigar pela desoneração da folha”, afirmou.

Na opinião dele, se alguém tiver que perder inicialmente será o governo, o elo mais fraco dessas forças hoje, e que seria compensado com o aumento da arrecadação pelo crescimento do país. Fontes do Ministério da Economia, contudo, dizem que isso é algo que não pode nem ser cogitado no ambiente de crise fiscal vivido e que um princípio da reforma deverá ser garantir a “neutralidade” da carga tributária.

Além de rejeitar completamente a ideia da CPMF, Aguinaldo Ribeiro também já informou a interlocutores que não haverá reforma só do PIS/Cofins, como quer o governo. “Ou o Congresso faz tudo ou não faz nada”, disse um aliado do relator, numa posição bastante alinhada com a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), maior patrocinador da reforma por meio da PEC 45.

O governo está preocupado com a modulação do julgamento que proibiu a cumulatividade do PIS/Cofins, marcado para 1º de abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, se concluído, terá impacto bilionário nas contas públicas, e deseja concentrar esforços na reformulação dos dois tributos, mas aceitou mandar sua proposta como sugestão no âmbito de uma discussão mais ampla de reforma. Dentro da equipe econômica, contudo, é visto como pouco provável um entendimento em torno do IBS, principalmente com os municípios maiores, que perderiam autonomia na gestão de uma base tributária crescente (o ISS).

Está claro que há um longo caminho a percorrer até que a reforma se viabilize. Ribeiro iniciará nessa semana o trabalho de consolidar um texto com o governo, líderes partidários, deputados e senadores e promover os ajustes necessários na PEC 45. A equipe técnica do relator passou meses levantando, em audiências públicas e reuniões, quais os principais entraves, como utilização dos créditos já existentes, perdas e ganhos dos setores econômicos, disputas com prefeitos e governadores, e as alternativas possíveis para solucionar cada problema. Caberá a ele, numa negociação política e técnica, decidir quais serão usadas para viabilizar a aprovação da reforma. E ainda blindá-la das constantes crises políticas para votar o projeto na Câmara até abril.

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